COLUNISTAS

Autor: Thales Kroth de Souza

Celular Confiscado: Minuta Para Golpe de Estado

18/6/2023 - Rio Claro - SP

Poderia ser um filme de ficção científica baseado em fatos reais, mas não o é. Realmente foi encontrado um roteiro de um golpe no celular de um tenente-coronel do Estado-Maior do Exército Brasileiro, consam instruções que enraízam um viés totalitário, totalmente diferente que o partido do mandatário prega, diferente do que o candidato às eleições de 2022 defendeu tanto em discursos concorrentes, quanto no discurso de despedida, após pessoas e caminhoneiros protestarem em todo o país.

A autoria é desconhecida. O documento mostra um bastidor do poder complexo, estranho pela margem democrática atual e uma troca de mensagens entre militares de alto escalão apoiavam a concretização do plano que poderia abalar fortemente instituições dos três poderes. Conforme à Infomoney: "Primeiramente, o ex-presidente deveria enviar aos comandantes das Forças Armadas um relato das inconstitucionalidades praticadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito. Em seguida, os militares agiriam para nomear um interventor constituído de poder absoluto, que fixaria um prazo para restabelecer a ordem constitucional." Tudo isso durante o período de transição.

Mesmo o artigo 142, muito discutido pela delicada complexidade do caso, não menciona algo com esse viés, até porque as instituições Marinha, Exército e Aeronáutica também fazem parte do regulamento democrático, a autoridade nomeada na minuta do golpe de estado não imprime fidedignidade com novas garantias para com outro caráter senão a própria segurança nacional, assim, o próprio golpe está meticulado em desestabilizar as próprias forças de segurança já que não respeitariam o poder militar. “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” É pela democracia e pela Constituição Federal de 1988 que a lei da segurança e da ordem existe.

“Forças Armadas como poder moderador” por si só já é algo totalmente desprovido de constitucionalidade, além de perda de apoio, foi mal formulada, não apresenta nem os anseios de quem estava torcendo por algo similar e possui ato atentatória ao direito constitucional brasileiro. A minuta do golpe de estado consta a suspensão da diplomação do concorrente vencedor, projeta também os afastamentos de ministros do Supremo Tribunal Federal por conta de supostas inconsistências de inserções de rádio e televisão do concorrente à presidencia na região Nordeste, por assim dizer, afastamentos de Dr. Alexandre de Moraes, Dra. Camén Lúcia e Dr. Ricardo Lewandowski e convocação para os substitutos Dias Toffoli, Dr. Kássio Nunes Marques e Me. André Mendonça, além de investigações sobre o comportamento dos afastados, a definição de uma data para a realização de nova eleição presidencial.

Se na primeira minuta de golpe de estado encontrada na residência do ex-ministro do Ministério da Justiça Anderson Torres, em janeiro de 2023, em Brasília-DF, ocorreu estranheza no tocante aos fatos, essa segunda minuta no celular do tenente-coronel Mauro Cid provoca uma nova indignação pela operação que corria em pastas, celulares, por baixo dos panos, de caráter covarde e transigente à Pátria. Não representa em nada os interesses de pessoas que queriam ser ouvidas pelas ruas. O apelo em golpe de estado, não mostra segurança nem para os deputados federais eleitos, tão pouco outros representantes do povo que promoveu a confiança em instituições como TSE para rigor da constitucionalidade do voto e na democracia em decidir. Sim, é no direito ao voto que o eleitor pode escolher seu representante, e não através de um golpe de estado, mesmo que esse reclamasse por novas eleições, a justiça para essas não responderiam essa análise. A discussão pleiteava vantagem de uma legenda com argumentos.

Na discussão sobre as inserções, o ministro responsável Dr. Alexandre de Moraes, presidente do TSE, não viu consistências para investigar e reclamar direito de resposta, ao que se constatou a diferença no relatório do PL entregue ao ministro de que oito rádios deixaram de veicular um total de 760 inserções. As rádios Viva Voz e Povo FM (BA) foram incluídas na petição pelas supostas irregularidades nos comerciais no final de outubro de 2022. Há a polêmica da demissão do funcionário Alexandre Gomes Machado que foi desligado do TSE, só que ele foi desligado por assédio moral enquanto, em nota, o Dr. Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE dizia que a Corte "não tem instrumentos" para fiscalizar as inserções e negou que seja atribuição do tribunal. Na época, o ex-ministro do Ministério das Comunicações Fábio Faria avaliou que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve 154 mil inserções de rádio a menos que o atual presidente Lula em duas semanas de outubro. A auditoria dele aponta que a maioria dos rádios realizou uma censura ao candidato Bolsonaro está localizada na Bahia.

O pensar sobre a minuta e esta complexidade de inserções estão em desacordo com o que devido processo legal. Se a legenda contraria à decisão final, é necessário recorrer com mais provas, avaliações, anaĺises. O eleitor tem direito à transparência do processo, discussão de ideias, projetos, pensamentos, interesses, na representação de seu posicionamento naquele momento da história que o país passa, mas um golpe que é desenvolvido por baixo dos panos não é uma esperança, vontade e interesse que diversos eleitores protestaram independente se as cores forem vermelho ou verde e amarelo, todos os brasileiros sabem que o caminho da prudência e do bem do Brasil passa pela democracia, do entendimento e do respeito às diferenças, apesar dos pesares.

É com nota de repúdio que diversas autoridades, incluindo apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, receberam a notícia da minuta do golpe de estado e de conversas atentatórias ao processo eleitoral brasileiro. Como sempre escrevo quando coloco à liberdade de expressão na matéria, quem não deve, não tem nada a temer. Apoio toda e qualquer CPI que seja aprovada nas casas legislativas, sejam elas dos Atos Antidemocráticos, do Abuso de Autoridade, de investigação do Poder Judiciário, do MST, etc. Há elementos para investigação? Investigue-se, questione-se, busque a verdade, mas haja com discernimento, justiça, equilíbrio e bom senso para com os presentes, respeitando os princípios do contraditório e da ampla-defesa, assim como os eleitores que depositaram sua confiança nos eleitos e seus subordinados sob partida.

Ademais, que se investigue o coronel Jean Lawand Junior pelo incentivo à tentativa de golpe e de não interesse pelo respeito aos eleitores de ambas as correntes ideológicas, pois dessas que se fizeram o segundo turno presidencial e também de alguns estados brasileiros para decidir seu plano de governo. A importância e relevância dessa discussão é a ponte entre qualquer governo, pois mesmo que Bolsonaro tenha sido presidente, as Forças Armadas estão a serviço do Brasil; e, também, mesmo com Lula sendo presidente, as Forças Armadas continuam à disposição dos interesses nacionais. Então, não importa quem são as pessoas, Lula, Bolsonaro, qualquer outra pessoa no futuro, as instituições permanecerão e devem permanecer, aperfeiçoadas, especializadas em suas atribuições com talentos, profissionais e as pessoas designadas para servir.

Com isso, pela perplexidade do momento, pelas atitudes de políticos que envergonham o interesse nacional de investigar, aprofundar-se nos fatos e mostraram coragem para ser honesto, recordo parte do discurso de Ruy Barbosa (1849-1923) proferido no Senado Federal, quando Senador da República pela Bahia (1890-1923), em 1914: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." O brasileiro está cansado de ver as nulidades da Justiça, todavia ela não faz nada sozinha, foram os homens que a instituíram, então é necessário os homens reaverem no seu cumprimento, dever, responsabilidades e justificativas.

Envie para ksthales@gmail.com dúvidas, informações, sugestões e comentários.